O presidente do Legislativo, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), acompanha, em Brasília, nesta terça-feira, dia 2, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o empenho da promulgação do projeto de lei que regulamenta a atividade de mototaxista. A urgência da matéria que solicita empenho do presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB), dos líderes partidários e da bancada federal tocantinense na aprovação desta propositura foi aprovada na manhã desta terça, na Assembleia Legislativa.
Com a presença no plenário do representante dos mototaxistas do Tocantins, Francisco Lopes, a sugestão do presidente Gaguim foi aprovada por unanimidade e recebeu apoio dos deputados Marcelo Lelis (PV), Júnior Coimbra (PMDB), César Halum (DEM) e Pastor Pedro Lima (PR).
Gaguim ressaltou que a regulamentação do exercício da atividade dos profissionais de transporte de passageiros, de entrega de mercadorias, de serviços comunitários de rua e como motoboy, com uso de motocicleta “se arrasta por quase dez anos”.
“Esta lei vai beneficiar a classe que luta por esta conquista há muitos anos. A medida é um instrumento legal de geração de emprego e renda para trabalhadores e pais de famílias de muitas cidades e, em especial, aqui no Tocantins. Já entrei em contato com o presidente da CCJ do Senado, Expedito Júnior, para acompanhar de perto todos os trâmites da votação”, finalizou Carlos Gaguim.
O projeto prevê ainda que os veículos destinados a este tipo de transporte só podem circular nas vias com autorização emitida pelos órgãos de trânsito, com o registro da categoria de aluguel, além de fazer a inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios de segurança. Os condutores que não atenderem às exigências devem sofrer penalidades como multa e apreensão do veículo para regularização.
Fonte: Dicom/AL
