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Abertas inscrições para eleição dos membros do Comitê Municipal de Controle Social

Desta segunda-feira 1º de fevereiro, até o dia 05, estarão abertas inscrições para participação da eleição do Comitê Municipal de Controle Social (CMCS) de Palmas para o biênio 2010/1012. Os interessados em participar da eleição devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego, Gerência do Bolsa Família, a partir das 12 horas. A sede da Secretaria está localizada na 304 Sul, Av. LO 06, APM S/N, (ao lado da Feira Coberta).

O CMCS é composto por dez membros titulares e igual números de suplentes, sendo cinco representantes do poder público Municipal e cinco representantes da sociedade civil organizada.

Segundo o presidente do Comitê, Walter Simões Nobre, a implementação do Programa Bolsa Família num país do tamanho do Brasil é um grande desafio. “É de fundamental importância que a sociedade também participe. O controle social do Bolsa Família está previsto na lei que criou o programa e é uma das condições para a adesão do município ao Bolsa Família”, explica.

O conselho ou comitê de controle social do Bolsa Família tem o objetivo de garantir a participação da população no acompanhamento e na fiscalização do programa.

Os conselheiros podem contribuir para a manutenção da qualidade do Cadastro Único, ajudar na identificação de potenciais beneficiários que porventura não tenham sido cadastrados, acompanhar situações de famílias que recebem o benefício e não se enquadram nos critérios estabelecidos para o programa e acompanhar o cumprimento das condicionalidades pelas famílias.

Fonte: Ascop

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