A Zona de Processamento e Exportação (ZPE) de Araguaina será vistoriada por uma equipe composta pelo secretário estadual de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos do Patrocínio, pelo presidente da Associação Brasileira das ZPE´s, Elson Caldas, pela coordenadora de Regimes Aduaneiros Especiais, Hellen Flores e técnicos da Secretaria Estadual de Indústria, Comércio e Turismo (Sictur), nesta quinta-feira, 11, a partir das 16 horas.
O objetivo da visita é saber a atual situação da estrutura física do local. Um decreto expedido pelo Governo Federal estabelece que todas as ZPE’s do Brasil devem entrar funcionamento até julho de 2010, a que não funcionar até prazo, deverá ser extinta. A vistoria será acompanhada pelos secretários municipais de Indústria, Comércio e Turismo, Nahim Hallum, e Desenvolvimento Social e Habitação, Jota Patrocínio.
ZPE
As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializadas com o exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.
As empresas instaladas nas ZPE´s estão isentas de tributos, entre eles o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Além disto, as empresas também podem manter em bancos estrangeiros o recurso proveniente da venda para o mercado externo. Os incentivos valem por 20 anos.
As finalidades das ZPEs são: atrair investimentos estrangeiros; reduzir desequilíbrios regionais; fortalecer o Balanço de Pagamentos; promover a difusão tecnológica; criar empregos; promover o desenvolvimento econômico e social do país e aumentar a competitividade das exportações brasileiras.
Fonte: Ascom Prefeitura de Araguaina
