A retomada das obras do Distrito Industrial de Palmas e as do Aeroporto de Araguaina serão iniciadas em 30 dias. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Henrique Gaguim, durante solenidade de posse dos novos membros do CDE - Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado, na manhã desta quarta-feira, 31, no Palácio Araguaia. O evento reuniu diversos representantes do poder público e da iniciativa privada.
Criado pela Lei Nº 1.746, de 15 de dezembro de 2006, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico é o órgão responsável pela concessão e administração dos programas de benefícios fiscais do Estado do Tocantins. O CDE possui também a importante atribuição de propor políticas fiscais ao Governo do Estado, assim como contribuir no processo de desenvolvimento sustentável. O governo acredita que através de políticas públicas sérias o desenvolvimento econômico do Estado irá se consolidar e a iniciativa privada é uma grande parceira do Governo neste processo.
Liberação de R$ 6 milhões
“Acabei de passar metas para os membros do CDE para continuidade do desenvolvimento do Estado”, informou o governador após a solenidade, lembrando que esse é um projeto que envolve toda a comunidade tocantinense e a classe empresarial. “Vamos liberar nos próximos dias R$ 6 milhões para dar continuidade a compromissos já assumidos em projetos de grande importância para o desenvolvimento do Tocantins”, destacou o governador. Segundo ele, “são muitas as prioridades, mas as já alavancadas para esse mês de abril serão retomadas, como as do Distrito Industrial de Palmas e as do Aeroporto de Araguaina.”
Esta foi a 25ª Reunião Ordinária e também a primeira do CDE-TO deste ano. Os conselheiros vão avaliar pedidos de aquisição de lotes industriais nas fases preliminar e habilitatória, parcelamento da contribuição de custeio para o Fundo de Desenvolvimento Econômico, escrituração de lotes, convênios com prefeituras e entidades de classe, entre outros.
No CDE-TO os conselheiros se reúnem uma vez por mês para analisar e deliberar sobre os processos das empresas que pleiteiam os benefícios fiscais concedidos pelo Governo. As empresas que desejam ser inseridas nos programas de incentivo devem procurar a Secretaria da Indústria e Comércio para receber o auxílio nos procedimentos de entrada no processo. (Marcio de Camargo)
Composição do CDE-TO
Presidente:
Titular - Carlos Henrique Amorim Gaguim - Governador
Suplente – Eduardo Machado – Vice-Governador
Secretaria da Indústria e Comércio - SIC
Titular – João Telmo Valduga
Secretaria da Fazenda - Sefaz
Titular – Marcelo Olímpio Tavares Carneiro
Secretaria do Planejamento - Seplan
Titular – David Siffert Torres
Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seagro
Titular – Roberto Jorge Sahium
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - Setas
Titular – Dolores Nunes
Fieto - Federação das Indústrias do Estado do Tocantins
Titular – Roberto Magno Martins
Fecomércio - Federação do Comércio, de Bens, de Serviços e Turismo do Estado do Tocantins
Titular – Hugo de Carvalho
Federação da Agricultura do Estado do Tocantins - Faet
Titular – Ângelo Crema Marzola Júnior
Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado do Tocantins - Faciet
Titular – Jarbas Luis Meurer
Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae-TO
Titular – Hugo de Carvalho
