O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) acolheu pedido da Procuradoria Regional Eleitoral e deferiu por unanimidade, na sessão desta quarta-feira, 22, pedido de requisição de força federal para atuar nos seis municípios tocantinenses com mais de 20.000 eleitores. O objetivo é garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados.

Em seu requerimento, a PRE/TO ressaltou a participação do secretário de Segurança Pública e do comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins em ato público favorável à candidatura do governador e candidato à reeleição Carlos Henrique Gaguim (PMDB), ocasião em que, conforme noticiado na imprensa local, o secretário de Segurança Pública tentou agredir o motorista de um veículo adesivado com propaganda do candidato Siqueira Campos, valendo-se, para tanto, de uma bandeira contendo propaganda eleitoral.

Também foram elencados outros fatos graves que apontam para a necessidade da presença de forças federais no dia da eleição e nos dias que antecedem ao pleito, a fim de garantir o livre exercício do voto e a normalidade da votação.

“Ainda que a participação direta do secretário de Segurança Pública e do comandante-geral da Polícia Militar em ato de campanha eleitoral não configure conduta vedada pela legislação eleitoral, é evidente que retira a isenção e a imparcialidade dessas autoridades para comandar os policiais que farão a segurança das eleições”, afirmou o procurador durante sua manifestação no plenário do TRE/TO.

No parecer apresentado aos juizes do Tribunal, também foi ressaltado que em levantamento realizado pela Polícia Federal entregue recentemente ao Tribunal Superior Eleitoral, o Tocantins aparece em primeiro lugar no ranking de indiciamentos por crimes eleitorais, fato que ganha ainda mais relevo se tomado proporcionalmente à quantidade de eleitores ou de habitantes do Estado.

Em seu voto, o presidente do TRE/TO, desembargador Moura Filho, ressaltou que a força militar irá atuar sem prejuízo da ação da Polícia Federal. A atuação dos militares também irá complementar a força estadual, composta pelas polícias Civil e Militar, complementando o seu trabalho e não o substituindo.

Na mesma sessão, foi deferido pedido da Justiça Eleitoral de Goiatins, que também havia requerido a presença de forças federais em três aldeias indígenas do município.

Fonte: Assessoria de Imprensa/ MPF