Em entrevista concedida após o encerramento da sessão da manhã desta terça-feira, 1, o deputado Eli Borges (PMDB), que assumiu a presidência da Assembleia Legislativa interinamente pela licença do presidente Raimundo Moreira (PSDB), informou que pretende encaminhar o projeto original da LDO para a pauta do dia da sessão de amanhã.
De acordo com o deputado, ele está cumprindo seu dever garantido pelo Regimento Interno da Casa de Leis. “Eu estou cumprindo meu dever regimental. O artigo 76 (do Regimento) determina que eu faça isso”, completou.
Contudo, o presidente interino da Casa informou que, mesmo aprovada de maneira como foi votada no final do ano passado, a LDO ainda poderá sofrer alterações a qualquer momento, através de pedidos de emendas por parte dos deputados. “O regimento compreende que qualquer matéria pode sofrer pedido de emendas pelos deputados”, informou.
Sobre a situação de falta de quorum pela ausência dos deputados de governo na sessão e a possibilidade de o caso se repetir amanhã, o deputado informou simplesmente que está cumprindo seu dever previsto no Regimento.
Assim como a deputada Josi Nunes (PMDB) já havia comunicado ao Conexão Tocantins na tarde de ontem, Eli informou que a Assembleia ainda não recebeu de forma oficial os novos valores orçamentários encaminhados pelos órgãos do Judiciário ao líder de governo, deputado Freire Junior (PSDB). “A Assembleia, como poder constituído, ainda não recebeu o comunicado oficial dos órgãos sobre os novos índices”, disse.
Outras matérias
O deputado ainda destacou que ainda pretende direcionar para apreciação as Medidas Provisórias encaminhadas pelo governo do Estado e que tratam das reformas propostas por Siqueira Campos (PSDB) na estrutura da Administração Pública do Tocantins. “Amanhã ainda vai ter as matérias que já venceram seus prazos nas comissões. Nós vamos fazer um levantamento e ver se há a possibilidade de tramitá-las na próxima sessão”, concluiu.
