Preocupado com o endividamento do Tocantins, que “limita a capacidade de investir em novos projetos e atender as demandas da população”, o senador Ataídes Oliveira propôs nesta terça-feira, 14, no Senado Federal em forma de projeto, a “alteração da Lei 9.496 de 1997 que estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento da dívida de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal pela União”. Com este projeto de lei, Ataídes Oliveira defende o refinanciamento da divida imobiliária dos Estados.

Para o senador tocantinense, em razão das mudanças econômicas ocorridas nos últimos anos, "desde o final da década de 90 ficou evidente a necessidade de equacionar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos estados". O recrudescimento da inflação, com a aceleração do IGP-DI (principal indexador da dívida dos estados para com a União) torna essencial a rediscussão do endividamento dos Estados com a União, resumiu Ataídes Oliveira.

Segundo o projeto de Ataídes, todos os contratos firmados pelos Estados e o Distrito Federal com a União poderão ser refinanciados com prazo de até dez anos. Ainda segundo o projeto, os novos contratos terão prazo limite para serem assinados até 30 de maio de 2012.

Novo Pacto Federativo

Para Ataides, o refinanciamento das dividas dos Estados proposto por ele será como um "novo pacto federativo" promovido pelo Senado Federal. “De fato, como é o Senado Federal que tem a competência constitucional para se tratar das questões inerentes ao endividamento publico, como também a Casa que representa os Estados, é aqui, no Senado que devemos discutir esta questão”, disse o senador tocantinense ao apresentar o projeto.

Fonte: Assessoria de Imprensa/Ataídes Oliveira