O governo do Tocantins por meio da Secretaria das Cidades e do Desenvolvimento Urbano assina termo de parceira para desenvolvimento do programa de regularização fundiária urbana. O anúncio foi feito pelo secretário das Cidades Ronaldo Dimas durante encontro com a superintendente estadual do Patrimônio da União Lucilene de Lira Alves, nesta quarta-feira, 23.

Durante o encontro a superintendente fez uma apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelo órgão que acumula larga experiência em regularização fundiária urbana. Lucilene aponta o município de Praia Norte no Bico do Papagaio como caso de sucesso do órgão em que praticamente todos os terrenos urbanos do município foram regularizados.

Ronaldo Dimas enfatiza que a parceira com a SPU vai permitir ao governo do Estado ampliar o Programa Propriedade Legal que busca a regularização de terrenos urbanos de forma sustentável, possibilitando à população de baixa renda a posse definitiva da propriedade. “Com este projeto o governo ajuda os moradores a regularizar os seus imóveis, o que significa resolver um entrave para o desenvolvimento urbano dos municípios,” comenta.

O termo de cooperação técnica será assinado durante a última etapa do Fórum de Capacitação das Cidades, dia 8 de dezembro, no auditório do Palácio Araguaia. Lucilene fará palestra no fórum, sobre o tema regularização fundiária urbana. (Ascom Secretaria das Cidades)