Após lutar pela aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), agora o Sebrae Tocantins tem o desafio junto aos municípios das regiões sul e sudeste de implementar efetivamente os benefícios previstos em lei. Os trabalhos já começaram com visitas do diretor superintendente, Paulo Massuia e da sua equipe técnica junto aos gestores municipais.
A comitiva já passou por Paraíso do Tocantins, Colinas do Tocantins, Araguaina, Augustinópolis, Tocantinópolis. E hoje (23), os prefeitos de Gurupi e Formoso do Araguaia receberam a visita que teve como objetivo confirmar a parceria que prevê uma série de benefícios para os micro e pequenos negócios. Além do superintendente, participaram da visita o gerente do núcleo regional sul do Sebrae/TO, José Carlos Bessa, a coordenadora de políticas públicas da instituição, Luciana Retes e o gerente da Assessoria da Diretoria Superintende, Marcos Jair de Aguiar.
“Os gestores que confirmarem a parceria terão o total apoio do Sebrae/TO que disponibilizará recursos na contratação de consultor técnico para acompanhar os procedimentos necessários e na capacitação da equipe e empresários interessados”, comenta Massuia.
O prefeito de Gurupi (TO), Alexandre Abdalla, aderiu à parceria e disse que deseja realizar as ações necessárias para o crescimento econômico do município. Nesta primeira fase de implementação podem ser desenvolvidas as seguintes ações: Incentivo ao Empreendedor Individual, Desburocratização e desoneração tributária, uso do poder de compra do município e designação de Agente de Desenvolvimento para assegurar a continuidade do processo de tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios do município.
Pedro Rezende, prefeito de Formoso do Araguaia (TO), já marcou a primeira reunião para designar a equipe que ficará responsável pelo desenvolvimento das ações. A meta do Sebrae é que até 30 de junho de 2012, no mínimo 11 municípios do Estado já estejam praticando efetivamente o que já é determinação de lei, promovendo o desenvolvimento dos pequenos negócios na região. (Ascom Sebrae)
