Polí­tica
Aprovado PL que regulamenta a venda de produtos não-farmacêuticos em drogarias

Foi aprovado durante a sessão ordinária desta quarta-feira,4, o Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Josi Nunes (PMDB), que dispõe sobre a regulamentação das atividades suplementares em farmácias e drogarias.

De acordo com a deputada, o artigo 1° da propositura determina que as farmácias e drogarias do Estado do Tocantins fiquem autorizadas a comercializar, produtos de caráter não-farmacêutico como leite em pó, chocolates, bombons, pastilhas, bebidas isotônicas, energéticas, água mineral, produtos dietéticos, mel puro e composto dentre outros.

A iniciativa adotada em outros Estados da Federação se justifica em virtude da importância dos estabelecimentos farmacêuticos e as drogarias para o comércio de cada município brasileiro, já que em muitos casos, a venda e comercialização de produtos não farmacêuticos podem representar a sustentabilidade do empreendimento comercial.

O projeto cita especificadamente quais os produtos e serviços de caráter não-farmacêutico que podem ser oferecidos e comercializados pelas farmácias e drogarias buscando atender uma demanda da sociedade, já que estes estabelecimentos funcionam em regime de plantão e podem oferecer tais serviços 24 horas.

Após a aprovação do Projeto pelo legislativo, a matéria será encaminhada ao governadorpara que o Poder Executivo sancione a lei. (Ascom Josi Nunes)

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