O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou em sessões extraordinárias, na tarde desta quarta-feira, dia 4, um projeto do Executivo que modifica a lei sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado (Igeprev). Na proposta, o governo acrescenta artigos à lei para criar o Fundo Financeiro e o Fundo Previdenciário, com a finalidade de separar em dois grupos a forma de pagamento dos benefícios e das despesas administrativas.

Com os recursos do Fundo Financeiro, o Executivo pretende custear despesas administrativas do Igeprev, benefícios previdenciários de servidores efetivos que ingressaram na carreira pública até 1º de junho de 2012, e benefícios concedidos aos inativos e pensionistas até a mesma data.

Outro projeto do Executivo aprovado recomenda incluir o ensino dos símbolos nacionais e estaduais na grade curricular dos alunos dos níveis fundamental e médio. A intenção, segundo o documento, é que os estudantes tocantinenses conheçam e valorizem os símbolos pátrios e regionais.

Os deputados foram favoráveis também a duas matérias da Mesa que tratam dos cargos em comissão e remuneração referentes à Diretoria Executiva da Fundação Rádio e Televisão da Assembleia Legislativa do Tocantins (Fundaleto). Eles definem as funções de presidente, diretor-administrativo-financeiro e diretor de operações da entidade.

Também foi aprovado um projeto de lei da deputada Josi Nunes (PMDB) que declara de utilidade pública estadual a Obra Social Santa Vicenta Maria, sediada em Palmas.

Outras quatro matérias, de autoria da Mesa Diretora, foram aprovadas nas extras. Elas versam sobre os cargos de provimento em comissão da estrutura da Mesa Diretora, lideranças, comissões permanentes e gabinetes dos deputados, além de auxílio-alimentação e cargos em comissão da estrutura administrativa da Casa. (Dicom AL)