O vereador Carlos Braga (PMDB), em pronunciamento nesta quinta-feira, 29, falou
sobre a proposta que regulariza os quiosques e que a Câmara de Palmas deveria
garantir a cessão real e não a permissão de uso. De acordo com ele, a cessão
real pode, inclusive, ser averbada em cartório e daria maior segurança jurídica
aos comerciantes que, inclusive, já investiram nos quiosques.
O líder do prefeito na Casa, vereador Milton Neris (PR), explicou que a
proposta fala, também, de “similares”. Assim, será necessário especificar no
projeto o que seria ideal para os quiosques e o que é melhor para as atividades
similares, como as existentes em trailers.
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