A promotora eleitoral de Palmas, Ceres Gonzaga de Rezende afirmou ao Conexão Tocantins que pelo seu entendimento o deputado estadual Sargento Aragão que foi diplomado como vice-prefeito de Palmas nesta segunda-feira, 17, terá que renunciar ao cargo caso queira assumir a vice-prefeitura a partir de janeiro. “Acredito que ele terá que deixar o cargo se for assumir”, frisou.
Aragão informou ao Conexão Tocantins que está analisando junto a sua equipe para definir qual decisão tomará sobre o assunto. Informações de bastidores dão conta de que os vereadores da próxima legislatura estariam decididos a não empossar Aragão caso ele não deixe o cargo de deputado.
Os candidatos que foram diplomados nesta segunda-feira, têm até o dia 31 para tomar as providências legais para a posse. A incompatibilidade de funções é uma das restrições que impede candidatos de assumirem já que não é possível acumular dois cargos eletivos exceto no caso dos vereadores que se comprovarem compatibilidade podem exercer o mandato e outro cargo público.
A Constituição Federal, em seu Art. 54, II, d; diz que os deputados e senadores, não poderão desde a expedição do diploma, “ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo”.
Com a alteração que o prefeito eleito de Palmas, Carlos Amastha, solicitou nos salários do primeiro escalão o vice-prefeito poderá ganhar mais de R$ 16 mil enquanto o vencimento de um deputado estadual é de R$ 20 mil.
