Durante uma coletiva à imprensa na manhã desta segunda-feira, 11, o prefeito Ronaldo Dimas, acompanhado do secretário da Fazenda, Alberto Brito, e representantes das duas principais faculdades de Araguaína, anunciaram o acordo firmado em relação ao crédito educativo. O financiamento do crédito será dividido entre prefeitura e faculdades. O mínimo de participação do município será de 30% e o máximo de 50% conforme o valor da bolsa.
Créditos no valor de 30%, por exemplo, serão integralmente financiados pela prefeitura. Quando o valor for de 40%, a prefeitura arcará com 30% e a faculdade com 10%. Bolsas de 80% serão financiadas com 40% pela prefeitura e 40% pela faculdade.
“Vamos respeitar todos os contratos que já estão em andamento. Nenhum aluno será prejudicado” afirmou Ronaldo Dimas. Os novos valores acordados ainda serão submetidos à Câmara de Vereadores, uma vez que os empréstimos ainda estão acima do limite legal de 60% estabelecido pela Lei Municipal 2661 de 2009.
No total, 311 alunos são beneficiados com o crédito educativo em Araguaína. 261 são do o Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos – ITPAC e 50 da Faculdade Católica Dom Orione.
Crédito Educativo
O sistema de financiamento foi criado em 1999, pela Lei Municipal 1.889. Na época, o total dos créditos não poderia ultrapassar 100% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN arrecadado pela prefeitura junto às instituições de Ensino Superior do município. O limite máximo de concessão de bolsas seria de 80% e o mínimo de 20%. Em 2009, a Lei 2661 alterou a lei original e estabeleceu o limite de 60% do ISSQN arrecadado a ser utilizado pelo Crédito Educativo.
Apuração dos valores
Entre 2010 e 2012, o município liberou R$ 4. 165.426,86 a mais do que o permitido. Em contrapartida, a prefeitura deixou de receber R$ 1.882.755,51 de ISSQN referente aos 40% devidos. Estes valores dizem respeito a apenas uma das instituições, o ITPAC.
No mesmo período, com relação à Faculdade Católica Dom Orione, os créditos liberados somam R$ 314. 011,94 e ainda existe um débito da instituição com a prefeitura na ordem de R$ 190.706,58.
Para 2013, a estimativa de gastos com o Crédito Educativo é de R$ 1.130.184,54 sem redução de percentual, sendo cerca de R$ 720 mil oriundos da prefeitura e aproximadamente R$ 470 mil das faculdades.
As instituições
Para Nicolau Esteves, diretor financeiro do ITPAC, o acordo com a prefeitura é fundamental para garantir a continuidade do curso para muitos alunos. “Quem estiver estudando não será prejudicado. E houve uma ação muito forte do prefeito para que isto fosse mantido”, disse Nicolau.
Já o diretor da Faculdade Católica, Pr. Francisco Alfenas, garantiu que os estudantes da instituição que utilizam o crédito também não terão prejuízos. “Vamos dar, ainda, a opção de que estes alunos consigam um crédito suplementar federal para financiar seus estudos”, lembrou Pr. Francisco.
Inadimplência
De acordo com a Lei Municipal 2661, o prazo para o aluno pagar o financiamento junto à Prefeitura é igual ao período de concessão utilizado pelo estudante, com um ano de carência após a conclusão do curso.
Em 2012, a arrecadação do município em relação ao pagamento do crédito educativo foi de R$ 877.444,65 e em 2013 o valor já é de R$ 139.763,45. Contudo, cerca de R$ 6 milhões são devidos por estudantes já formados para a prefeitura.
Para solucionar esta situação, a prefeitura instituiu, por meio de lei, o REFIS Municipal para que os devedores possam parcelar seus débitos junto ao município.
