Por iniciativa da  administração municipal,  foi protocolado junto  a  Câmara de Vereadores de   Palmas,  nesta quinta-feira, 27,  o Projeto de lei nº 17, que cria o Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte. A ampliação e reformulação do Conselho foram anunciadas pelo prefeito Carlos Amastha, na última terça-feira, 25, durante coletiva à imprensa. A medida proporciona ao órgão deliberativo um caráter mais participativo e democrático.

A proposta é que o conselho tenha a participação de 28 membros, com igual número de suplentes,  designados  por ato do chefe do Poder Executivo com mandato  de dois anos permitida à recondução.

Ainda conforme o projeto de lei,  o conselho deve ser composto por representantes de outros órgãos e instituições públicas, representantes de associações civis dedicadas à melhoria da acessibilidade, mobilidade e transporte.

A participação popular na definição de políticas e de estratégias da área em Palmas dará maior legitimidade ao sistema, com  ampliação dos membros de 20 para 28, sendo que dois terços são indicados pela sociedade civil organizada e representantes  de outros órgãos e instituições públicas. Os demais membros serão indicados pelo executivo municipal.

A primeira reunião deverá ocorrer  através de convocação de entidades representativas das instituições públicas e privadas e da sociedade civil organizada, para condução e posse dos membros e definição da diretoria executiva.

Após a posse  de seus membros e a composição da mesa diretora, o CMAMT se reunirá ordinariamente para estudos e deliberações acerca da aprovação do seu Regimento Interno.

De acordo com o projeto o cargo de presidente do CMAMT será exercido pelo secretário municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte, membro nato do conselho, e os demais cargos serão exercidos por membros eleitos dentre os representantes das entidades que integram o colegiado.