A portaria nº 1.353/2011, do Ministério da Saúde, que veda a doação de sangue por homens gays e bissexuais, tem sido alvo constante de críticas por parte de grupos ligados aos direitos humanos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebeu recentemente o Grupo Matizes, que solicitou ao presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado, um posicionamento em relação à resolução.

A presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-GO e vice-presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, Chyntia Barcellos, confirma que a questão tem gerado descontentamento e, inclusive, já recebeu reclamações de grupos.

Para ela, a portaria tem um teor discriminatório: “O impedimento de doação de sangue por homens gays e bissexuais fortalece o preconceito contra a comunidade LGBT brasileira. Vai de encontro com princípios básicos da Constituição Federal, como a igualdade e dignidade humana”.

Chyntia afirma que levará a questão ao Conselho Federal para que o Ministério da Saúde se posicione sobre o assunto. “Não podemos continuar com este pensamento retrógrado. A sociedade tem mudado e isto precisa ser refletido pelos nossos órgãos representativos”, finaliza a advogada.