Foi aprovado nesta terça-feira, 4, a proposição da deputada estadual do PT, Amália Santana para realização de uma audiência na Casa de Leis no dia 20 deste mês para discutir o trabalho escravo no Tocantins. O requerimento de Amália atende a uma solicitação de vários setores inclusive da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo no Tocantins – Coetrae.

Na audiência vários sindicatos, Comissão Pastoral da Terra, centrais sindicais, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST, Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, Movimento de Luta pela Moradia – MNLM e entidades ligadas á área de Direitos Humanos vão discutir o assunto.  “Infelizmente o Tocantins ainda é o terceiro no ranking nacional de trabalho escravo e essa é uma realidade que precisa mudar através de conscientização e punição afinal os trabalhadores precisam ter os direitos respeitados”, afirmou a deputada. Os principais casos de trabalho escravo no Tocantins são registrados em carvoarias e fazendas.

Para a Coetrae a audiência é importante não somente pela discussão sobre o tema  mas também é parte da mobilização de várias entidades para que os deputados estaduais aprovem o projeto de Amália. A proposição pretende punir as empresas que utilizam o trabalho escravo na cadeia produtiva.

Também será alvo de discussão na audiência o projeto de autoria de Amália que tramita na Casa desde o ano passado e prevê a perda do registro de  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas que se beneficiam de trabalho escravo no Tocantins. Na prática, sem o cadastro, elas ficam impedidas de manter relações comerciais.

Para Amália o projeto é importante porque vai garantir e preservar o respeito aos trabalhadores e trabalhadoras que infelizmente são resgatados em situação agravante. (Ascom Amalia Santana)|