O Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2014 (PDS 52), que trata da liberação dos medicamentos inibidores do apetite e propõe sustar a Resolução da Anvisa, foi aprovado nesta terça-feira, 02, em votação simbólica no plenário do Senado. Para o Senador do Tocantins, Ataídes Oliveira, “essa restrição constituía um retrocesso para o Brasil, pois a obesidade está se convertendo numa epidemia que deve ser controlada”.  

Em 2011, a Resolução nº 52 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu o uso das substâncias anfepramona, femproporex, sibutramina e mazindol,  bem como seus sais e isômeros.  “Os medicamentos em questão podem ser úteis para muitos pacientes que, apesar de várias tentativas e de muito esforço, não conseguem atingir as mudanças nos hábitos de vida e emagrecer”, destaca Ataídes Oliveira.

O Projeto foi relatado tomando as devidas cautelas, cabendo ao médico prescrever o medicamento e a Anvisa fiscalizar o uso. “A responsabilidade é da classe médica, ninguém vai sair por aí, em farmácia, comprando remédio a torto para usar”, destaca Ataídes.