O governador Marcelo Miranda abre oficialmente nesta quarta-feira, 14, às 19 horas, a 3ª Oficina de Interlocução com Órgãos de Terras dos Estados da Amazônia Legal, no auditório do Palácio Araguaia. O evento, que deve reunir representantes dos órgãos ligados à questão fundiária da região Amazônica, tem como objetivo debater os desafios e os caminhos para regularização fundiária na região.
A iniciativa é do Governo do Tocantins, por meio do Instituto de terras do Estado do Tocantins (Itertins) e da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
O evento prossegue nos dias 15 e 16, quinta e sexta-feira, respectivamente, no auditório do Hotel Rio Sono, com seminários, oficinas e apresentações dos grupos de trabalhos sobre os principais temas que dizem respeito à regularização fundiária dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Temas
Durante os três dias de evento, os participantes irão abordar temas como o Pacto Federativo e Responsabilidade dos Estados Amazônicos; acesso a terra, terras devolutas, cadastro e gestão territorial; política e reforma agrária: os assentamentos rurais na Amazônia; georreferenciamento, certificação rural e procedimentos administrativos e cartorários; regularização fundiária urbana de interesse social e assentamentos informais; política agrícola, créditos e desenvolvimento econômico; regularização ambiental e Cadastro Ambiental Rural (CAR) na Amazônia Legal; justiça agrária; e governança fundiária.
Carta
Ao final do encontro, será redigida a Carta de Palmas, com demandas que serão encaminhadas aos governos dos estados envolvidos e à presidente Dilma Rousseff.
