Foi aprovado em sessões extraordinárias na manhã desta última quinta-feira, 3, o projeto do Executivo que dispõe sobre o Programa de Apoio à Instalação, Expansão e Operação de Empresas de Logística, Distribuição de Produtos e Transporte Aéreo, o Prologística. O programa prevê a concessão de benefícios fiscais para empresas do ramo de distribuição, armazenamento de transporte de cargas e passageiros do transporte aéreo em instalação no Estado para operar na Estação de Transbordo de Cargas construída no município de Praia Norte.

De acordo com o Governo, a alteração visa ampliar os efeitos do benefício fiscal às empresas, a partir de instalações portuárias implantadas ao longo dos rios Tocantins e Araguaia, para conceder crédito presumido de 75% aplicado sobre o saldo devedor do ICMS decorrente de prestações do imposto devido.

Na ordem do dia, foram aprovados ainda 48 requerimentos. A deputada Luana Ribeiro (PR), autora da maioria das matérias, sugeriu obras, serviços e adequações na área da saúde. Constam nos requerimentos pedidos para a construção de postos, em Miracema e Pedro Afonso, ampliação de leitos nos hospitais regionais de Araguaína, Miracema e Porto Nacional, reforma dos hospitais públicos de Xambioá, Alvorada, Dianópolis, Arapoema, Augustinópolis, Goiatins, Arraias, Araguaçu, Paraíso e Palmas.

Também foi solicitada pela deputada Luana a celebração de convênio com as prefeituras para doação de ambulâncias aos municípios tocantinenses e a adequação de uma unidade de saúde móvel com aparelho de tomografia para atender todos os municípios tocantinenses.

Outros parlamentares que tiveram requerimentos aprovados foram os deputados Eli Borges (PROS), Júnior Evangelista (PRTB), Elenil da Penha (PMDB), Jorge Frederico (SD), Mauro Carlesse (PTB), Nilton Franco (PMDB), Ricardo Ayres (PSB) e Valdemar Júnior (PSD)