Na quarta-feira, 9, o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 696/2015, do qual o senador Donizeti Nogueira (PT-TO) foi relator. A medida foi editada pelo governo em outubro do ano passado, reduziu de 39 para 31 o número de ministérios e secretarias da Presidência da República e redistribui algumas competências entre os órgãos. A proposta agora segue para sanção presidencial.
O relator, que acolheu oito das 60 emendas apresentadas. Na Câmara dos Deputados, também foram incluídas emendas, das quais três foram excluídas por falta de pertinência temática.
Donizeti Nogueira destacou o esforço de ouvir todos os setores impactados pela medida provisória em quatro audiências públicas e assim, aliar a economia de recursos públicos com a manutenção das pautas prioritárias de cada setor. Donizeti Nogueira ainda elogiou a presidenta Dilma Rousseff por tomar medidas corajosas, que além de reduzir gastos da estrutura administrativa federal, irão proporcionar um funcionamento mais ágil e adequado à realidade atual.
A medida trata das fusões entre os ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social e entre as pastas da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Pesca e Aquicultura. Pela MP, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão assume as funções da Secretaria de Assuntos Estratégicos, que deixou de existir. A Secretaria-Geral da Presidência foi renomeada para Secretaria de Governo e o Gabinete de Segurança Institucional retomou o nome de Casa Militar da Presidência, que tinha até 1999.
A pasta da Juventude se fundirá às secretarias de Direitos Humanos, Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Políticas para as Mulheres, compondo um único órgão, chamado Ministério das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos.
No texto final, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa ficam na Secretaria de Governo, que passa a ter o nome de Secretaria-Geral da Presidência.
