O valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pago pelo contribuinte palmense voltou ao foco das discussões na Câmara de Palmas na sessão desta quarta-feira, 16. O vereador Milton Neris (PR) apresentou a íntegra do Estudo de Revisão da Planta de Valores Imobiliários realizado no ano de 2014 por uma comissão nomeada pela Prefeitura de Palmas. O parlamentar tenta comprovar que a gestão vem cobrando IPTU com valores muito além do recomendado pelo estudo técnico.
Neris disse ter solicitado à Secretaria Municipal de Finanças simulação do valor do imposto em algumas quadras e regiões, a exemplo da Avenida Tocantins e do Jardim Taquari. A finalidade é comparar o preço atualmente pago pelo contribuinte com o valor recomendado pelo estudo.
O líder do prefeito Amastha, Folha Filho (PTN), chegou a desafiar Neris a provar que o valor do IPTU está fora da realidade dos estudos de revisão. Caso contrário, Folha disse que renunciará o seu mandato. Neris ironizou: "O líder disse que se lá no Aureny I, o valor venal estiver em R$ 450 e no estudo o valor tiver R$ 150, ele renuncia o mandato dele se o povo está pagando o IPTU mais caro lá. O líder vai renunciar o mandato dele, vai renunciar o mandato dele!", alfinetou.
Milton Neris disse que a guerra dele não é com o vereador Folha e sim com a justiça fiscal aos palmenses. "A minha guerra não é com o líder, minha guerra não é contra o prefeito. A minha guerra é fazer com que o povo de Palmas tenha justiça fiscal, com que o povo da Avenida Tocantins, aqueles comerciantes que já não aguentam mais essa carga tributária, que ele possa pagar o valor justo. A minha guerra é ir ao Ministério Público com todos esses documentos e entrar na Justiça com ação de improbidade administrativa. É de ir a Defensoria Pública para que eles possam entrar com ação conjunta de todos os moradores dessas quadras para que seja feita justiça fiscal no município de Palmas", frisou. O vereador disse que irá fazer uma carta aberta a população de Palmas explicando o que está acontecendo.
Os vereadores Carlos Braga (PMDB) e Joaquim Maia (PV) concordaram com Milton Neris. Para Maia, a prefeitura está praticando uma injustiça contra o cidadão palmense ao cobrar mais do que deveria pelo IPTU, enquanto Braga lembrou que sempre defendeu a revisão do Plano Diretor, o que permite uma análise mais justa do imposto a ser cobrado em cada uma das quadras da Capital.
Carlos Braga também ressaltou que o custo do IPTU não recai sobre os donos dos loteamentos, de alto poder aquisitivo, mas sim sobre pessoas de baixa renda, que compraram os lotes muitas vezes pagando em parcelas para construir a casa própria.
Folha Filho, por sua vez, pediu desculpas a Milton Neris por tê-lo chamado de “mentiroso” na sessão anterior, mas enfatizou que o vereador está equivocado visto que não considera o valor redutor, que ameniza o valor do imposto, assegurado pela Secretaria de Finanças. "Fiquei perplexo quando do líder do governo me chamou de mentiroso. Desespero!”, disse Milton Neris na sessão de hoje.
O presidente da Câmara, Rogério Freitas (PMDB) ressaltou que a Secretaria de Finanças não tem poder para aplicar valor redutor. “O redutor quem vai assegurar por Lei é esta Casa”, frisou Freitas. “Redutor e zonas vão ser discutidos quando o projeto chegar a esta Casa”.
