A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB-TO), por meio da sua Comissão da Mulher Advogada (CMA), repudiou por meio de nota, o possível estupro coletivo de uma garota de 16 anos ocorrido no sábado passado, dia 21/05, no Rio de Janeiro.

A ação está sendo investigada pela polícia e, segundo vídeo postado por um dos suspeitos, mais de 30 homens teriam praticado sexo sem o consentimento da garota, enquanto ela estava desacordada sob efeito de drogas.

A garota denunciou o caso depois que o vídeo foi divulgado na internet por um dos suspeitos. Ela teria ido até uma comunidade do bairro de Jacarepaguá se encontrar com o namorado, o jogador de futebol do Boavista-RJ, Lucas Perdomo Duarte Santos, de 20 anos, que também é investigado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro pela suposta participação no estupro coletivo.

A OAB-TO entende que o episódio não é isolado e reflete as estatísticas nacionais, “vez que a proporção de casos em que envolve mais de um agressor é maior quando a vítima é adolescente 15%”, informa a nota.

A OAB ainda lembra na nota que há casos envolvendo crianças e adolescentes acontecidos no Estado do Tocantins, “evidenciando a urgência de debater questões de gênero na sociedade, perpassando pela especificidade de outras violências contra a mulher negra, indígena, lésbica, bissexual, trans, jovens, idosas, deficiente e em situação de encarceramento”, afirma.

A OAB encerra a nota reafirmando que está comprometida com a defesa dos Direitos Humanos das Mulheres e o fortalecimento de políticas públicas de enfrentamento à violência.

Confira abaixo a nota na íntegra.

NOTA DE REPÚDIO - Estupro coletivo no Rio de Janeiro

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB-TO), pela Comissão da Mulher Advogada (CMA), vem a público repudiar veementemente o estupro coletivo ocorrido no sábado, 21/05/16, no Rio de Janeiro, que vitimou uma adolescente de 16 anos e teve a participação delituosa de mais de 30 homens.

A OAB-TO entende que o episódio hediondo não é isolado, ao contrário, reflete as estatísticas nacionais, vez que a proporção de casos em que envolve mais de um agressor é maior quando a vítima é adolescente (15%) (Nota Técnica 11, Ipea, 2014).

Inclusive, importa registrar, há casos emblemáticos envolvendo crianças e adolescentes acontecidos no Estado do Tocantins, evidenciando a urgência de debater questões de gênero na sociedade, perpassando pela especificidade de outras violências contra a mulher negra, indígena, lésbica, bissexual, trans, jovens, idosas, deficiente e em situação de encarceramento.

Alerta, ainda, que o compartilhamento de imagens nas mídias sociais não apenas revitimiza a mulher como configura nova prática criminosa, devendo ser expurgada de uma vez por todas da sociedade, pois dialoga com a cultura do estupro e da objetificação do corpo feminino.

A mulher, aliás, é vítima de 88, 5% dos casos de estupros registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação.

Por fim, a OAB-TO reafirma que está comprometida com a defesa dos Direitos Humanos das Mulheres e o fortalecimento de políticas públicas de enfrentamento à violência, uma vez que passou a integrar o Comitê Contra Violência Doméstica do Estado do Tocantins e tem buscado dialogar pelo aprimoramento das instâncias judiciais de punição aos agressores e acolhimento das vítimas.

A culpa, nunca é da vítima!

Walter Ohofugi Junior.
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins

Letícia Bittencourt
Presidenta da Comissão da Mulher Advogada