A população de Presidente Kennedy, a cerca de 270 km de Palmas, tem sofrido duramente com a falta de água. Somente nesta semana, a parte alta da cidade ficou sem água nas torneiras por quatro dias seguidos. Neste caso, para suprir a necessidade dos moradores, a Prefeitura Municipal utiliza um trator para pegar água e distribuir entre as casas.

Além de buscar alternativas para suprir a população com água, a Prefeitura vem tentando uma solução definitiva para o problema, com envio de ofícios à Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e ao Ministério Público Estadual. Como resultado desta ação, o Poder Judiciário acatou mandado de segurança coletivo do MPE e publicou nesta semana decisão favorável a construção imediata de um poço artesiano no município, pelo Governo do Estado.

O prefeito Ailton Francisco espera que o Governo acate a decisão e inicie as obras o mais breve possível, pois teme que a falta de abastecimento se agrave nos próximos meses de agosto e setembro, época mais seca e quente do ano no Estado. “Se isso ocorrer, não descartamos a possibilidade de decretar calamidade pública”, afirma. 

Segundo Ailton, os vereadores do município também buscaram a Prefeitura para discutir sobre uma solução definitiva para o problema. O presidente da Câmara, Luismar Wanderley dos Santos, confirma a situação da população. “A falta de água nas torneiras é diária”, enfatiza. 

Entenda

Os serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto dos municípios tocantinenses passaram a ser realizados pela Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) em 2013. Desde então, o abastecimento tornou-se problemático, o que levou a realização de audiência pública em Presidente Kennedy em 2015. 

No mês de dezembro, o MPE impetrou mandado de segurança coletivo contra a Agência Tocantinense de Saneamento junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Colinas do Tocantins.

Durante a audiência pública, representantes da ATS confirmaram as reclamações acerca das irregularidades no abastecimento de água, mas disseram que seria necessário realizar licitação para se concretizar a prestação do serviço essencial, por intermédio de perfuração de novo poço. Porém, o processo licitatório não foi realizado.

A decisão judicial leva em consideração o direito dos moradores do município ao serviço público essencial de abastecimento de água, e, indiretamente, o direito à saúde.