Dando continuidade a Ação Intersetorial do Programa Bolsa Família (PBF) e Cadastro Único (CadÚnico), as equipes da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas), em parceria com as secretarias de Educação e Saúde promovem entre os dias 27 a 30 deste mês, oficinas que têm como objetivo orientar técnicos das cidades de Colméia e Itaporã que atuam no monitoramento da execução dos dois Programas.

A ação visa auxiliar os municípios prioritários que apresentam baixos índices no quesito frequência escolar de alunos beneficiários do Programa e também da agenda de saúde, em relação à média nacional. Além de conhecer as principais dificuldades desses locais, as equipes oferecerão ferramentas para que eles melhorem seus indicativos.

A coordenadora estadual do Bolsa Família, Carmem Vendramini disse que o principal objetivo estratégico da intersetorialidade entre as políticas públicas de Assistência social, educação e saúde é garantir às crianças o acesso a esses três eixos sociais, por isso é necessário monitorar essas duas condicionalidades. “O Governo do Tocantins vem aperfeiçoando o trabalho em conjunto visando o fortalecimento das ações descentralizadas, que, pensadas de forma conjunta buscam superar as dificuldades encontradas nos municípios”, afirmou.

Agenda

Essas ações tiveram início na segunda quinzena de agosto, e já passaram por Chapada de Areia, Figueirópolis, Guaraí, Pedro Afonso e Porto Alegre visando maior eficiência e eficácia na gestão do PBF, podendo impactar diretamente na melhoria da qualidade de vida dos beneficiários, por meio dos cumprimentos das condições da área de Saúde e Educação.

Bolsa Família e o acesso a direitos sociais básicos

A permanência dos assistidos no Programa Bolsa Família depende de condicionalidades, estas são compromissos assumidos tanto pelos beneficiários quanto pelo poder público para ampliar o acesso das famílias a seus direitos sociais básicos como serviços públicos de saúde, educação e assistência social.

Na área de saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de acompanharem o cartão de vacinação, o crescimento e o desenvolvimento das crianças menores de sete anos. As mulheres nas faixas etárias de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou lactantes, devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê.

Na educação, todas as crianças e adolescentes entre seis e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.