O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Mauro Carlesse (PHS), estará em Brasília/DF nesta quinta-feira, 16, para audiência com o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. O Sistema de Radiodifusão Legislativa e a política de concessão de emissoras de rádio e TV’s estaduais são os temas do encontro, com início às 10h.
Em seguida, por volta de 11h30, Carlesse participa de uma audiência com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, para debater sobre a Reforma Política e a PEC 47, de 2012. Ela dispõe sobre a possibilidade de as Assembleias Legislativas ganharem autonomia para legislar sobre questões que atualmente são privativas da União, como temas sobre Direito Processual, Assistência Social, Trânsito, Transporte, Licitação, Contratação e Direito Agrário, entre outros. A iniciativa da PEC é do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas.
Ainda em Brasília, o presidente Mauro Carlesse cumprirá agenda no Senado, às 14h30, quando participará de audiência com o presidente do Senado, Eunício Oliveira. O encontro tem o objetivo de discutir a Reforma política e também a PEC 47, de 2013. A proposta dispõe sobre mudanças na indicação do procurador-geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelas carreiras elencadas.
