Economia
Procon inicia a partir do próximo sábado a Operação Férias Legais em praias do Tocantins
Imagem da notícia

A partir do próximo sábado, 8, a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-TO) dará início à Operação Férias Legais, com objetivo de orientar os comerciantes e prestadores de serviços instalados nas principais praias do Estado sobre a legislação vigente que tange os direitos do consumidor.

Segundo o gerente de fiscalização do órgão, Magno Silva, a intenção do Procon-TO não é multar ou fechar nenhum estabelecimento, mas orientar que, mesmo estruturas comerciais temporárias, como as de praia, precisam respeitar o Código de Defesa do Consumidor. Além das praias, hotéis e guichês de vendas de bilhetes para travessias também são alvos da operação.

“Paralelamente, o consumidor também estará sendo orientado para que saiba quando estiver sofrendo abusos”, informou Magno Silva, explicando que cartazes com informações básicas estarão sendo afixados em vários pontos das praias para ajudar na divulgação do trabalho. “O nosso maior parceiro na fiscalização é o próprio consumidor, que pode nos acionar pelo telefone 151 e denunciar abusos ou desrespeito nas relações de consumo”, reforçou o gerente.

Agentes do Procon-TO dos dez núcleos regionais do órgão estarão atuando na Operação Férias Legais. A Operação estará presente nas cidades de Porto Nacional, Lagoa da Confusão, Araguacema, Caseara, Pau D’arco, Pedro Afonso, Tupiratins, Itupiratins, Araguanã, Peixe, Aliança, Araguatins e Tocantinópolis.

O que será observado durante a fiscalização:

Barracas de alimentos: Formas corretas de condicionamento dos produtos/alimentos e o prazo de validade,formas de pagamentos, disponibilização de cardápios ou tabela de preços com todos os produtos comercializados. Práticas abusivas, tais como, cobrança de multa por perda da comanda e exigência de um valor mínimo para as compras com o cartão. 

Hotéis: Disponibilidade da tabela de preço com o valor das diárias e a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor para consulta dos consumidores. Caso o estabelecimento não disponha dos itens acima citados, a próxima ação não será pedagógica e sim repressiva, com aplicação de auto de infração.  

Veja Também

De acordo com o relatório apresentado, as receitas totais em 2022 atingiram o montante de...
A capital do estado sofre com onda de violência; 277% de aumento nos dois primeiros meses do ano...
A credencial é a autorização especial para que os veículos conduzidos por idosos ou que os...
O bairro contemplado Vila Azul estará com as ruas interditadas até o dia 11 de março, com as devidas...
O objetivo do encontro foi alinhar as principais necessidades dos municípios tocantinenses, tendo...
Para a vereadora Elaine Rocha o projeto transforma a vida de jovens do município. “O projeto é...
O governador parabenizou o trabalho da Marinha e destacou a contribuição e importância da...
Os dez artigos apresentados como sugestão ao Executivo tratam das novas regras para servidores que...
Para os cidadãos que estão na base de dados de inadimplência da Serasa e que necessitam negociar...
Publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, 27, o novo gestor da Secretaria Estadual do Trabalho...