A Secretaria Estadual da Administração comunicou o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (SINTRAS) que as progressões dos casos conhecidos como 9k e 9L, que estão sob análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE), serão solucionados brevemente.

O presidente Manoel Pereira de Miranda recebeu a informação do gestor da pasta, Geferson Barros, garantindo que serão concedidos a todos os servidores aptos as progressões dos referidos casos independente do parecer da PGE.

Estes servidores foram impedidos de progredir devido o atual governo entender que não era legal essa concessão, pois são casos que chegaram no final da tabela (direito regido pela Lei nº 1588/ 2005), e então eles não tinham nenhum amparo legal para o Estado conceder a progressão do interstício de 2010 a 2012.

O Sintras contestou desde o princípio e ainda manifestou nos autos do processo movido pela Procuradoria Geral do Estado de nº 2015/09060/000573, de 22 de outubro do ano de 2015, que trata essa questão dos servidores da saúde posicionados na última referência da tabela de subsídios constantes dos anexos III da lei anterior a de nº 2.670 de 19 de dezembro de 2012, concluindo que estes servidores tinham chegado no final de carreira.

O sindicato em nenhum momento deixou de requerer junto ao Estado uma solução para esses casos em que nenhum servidor filiado, a entidade contraísse prejuízos financeiros, principalmente porque na época antes da atual legislação um número de filiados considerados na mesma situação receberam suas progressões normalmente.

“Nós queremos que o direito seja para todos, no governo anterior foram concedidos somente a alguns servidores e ficaram pendentes outros. E com a nossa persistência e negociação o atual governo afirmou que irá reconhecer e conceder o direito a todos que estão sob análise da PGE”, ressalta o presidente Miranda. 

Além da concessão, o sindicato também solicitou o relatório destes servidores que são regidos pela Lei 2.670/2012 com aptidão para progressões horizontais e verticais pendentes com referência aos anos de 2015, 2016 e 2017 para acompanhar o processo e que todos recebam tudo o que tem direito com valores corrigidos.

Conforme o presidente Manoel sobre estes casos também foi garantido pela Secad que não ficará nenhum caso sem ser analisado pela Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro da Saúde – CGEFS, por falta de relatórios.

Outro ponto conferido pelo Sintras, que é membro da CGESF, é que os relatórios do 9K e 9L já estão com a comissão e na próxima reunião será pauta para deliberação.

Outra informação solicitada é a relação dos servidores que já concluíram o estágio probatório e aguardam autorização de estabilização que possuem o direito a progressões horizontais. Assim como a lista dos aptos a progressões verticais para apresentação de certificados.

“Aguardamos todas estas informações que frisamos no pedido a Secad por ser importante para nos municiarmos de todos os informes e termos referência do andamento de todo o processo e com segurança comunicarmos nossos filiados sobre o andamento dos casos de forma individual”, desta Manoel Miranda.