Últimos dias para os contribuintes entrar no ano de 2018 sem débitos com o município por meio do Programa Municipal de Parcelamento Incentivado (PPI). Aqueles que quitarem suas dívidas até dia 11 de janeiro de 2018 ganharão desconto adicional de 20% nos juros e multas, ou seja, 100% de isenção nas taxas.
Os descontos continuarão nos meses de janeiro e fevereiro, mas com benefícios reduzidos. Para os últimos dias de janeiro de 2018, os descontos serão de 90%. E para os que aderirem ao programa em fevereiro, último mês de vigência do programa, será de 80%. O PPI beneficia contribuintes que estão com os pagamentos atrasados em créditos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, ajuizados e protestados.
O objetivo do programa é dar oportunidade para que os cidadãos araguainenses também parcelem em até 120 vezes. Estão inclusos no PPI para parcelamento e descontos o Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), alvarás, Crédito Educativo, auto de infração, taxa de coleta de lixo, entre outros.
Não são inclusos no programa o IPTU referente a 2017, as multas de trânsito, multas contratuais e multas de natureza indenizatória
Como aderir
O contribuinte interessado em quitar suas dívidas com o município deve procurar a Secretaria da Fazenda para assinar o termo de adesão ao programa.
