O Conexão Tocantins recebeu denúncia de mais uma aplicação desenquadrada do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PreviPalmas. Desta vez a Prefeitura da Capital, através do Instituto que gere a Previdência dos servidores públicos do município, investiu R$ 20.471.391,78 no fundo privado Tercon Multimercado. O credenciamento do fundo junto ao PreviPalmas foi feito no dia 28 de agosto do ano passado. O patrimônio líquido do fundo, somado o investimento da Prefeitura de Palmas, é de R$ 44.481.731,54. Isso significa que o PreviPalmas tem cerca de 47% do fundo.

A resolução 4.604 do Banco Central limita a apenas 5% a aplicação de recursos de regimes próprios de previdência instituídos pela União, estados e municípios, em fundos privados. O PreviPalmas deveria seguir esta regra, mas é dono de quase metade do fundo Tercon, o que o torna desenquadrado. 

A denúncia é a segunda que envolve suspeita sobre as verdadeiras intenções das aplicações feitas pela direção do PreviPalmas. Outro caso suspeito envolve a empresa Icla Trust Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários, que inclusive levou o Tribunal de Contas do Estado a requerer inspeção no Instituto. 

Para se enquadrar o fundo deveria ter no mínimo 400 milhões ou, então, resgatar as cotas de investimento. É aí que o problema piora, já que o resgate das cotas do fundo está sujeito a um prazo de carência de 1460 dias, ou seja, 4 anos. Antes deste prazo o PreviPalmas não poderá recuperar o dinheiro.

Outro problema é que a rentabilidade do fundo estaria ameaçada, dando sinais de queda, pois estaria emprestando dinheiro à empresas que não estariam pagando as parcelas. Entre estas empresas estão a São Domingos Fundos de Investimentos Imobiliários (FII.)

A São Domingos FII por sua vez investiu o dinheiro no Hotel Golden Tulip de Belo Horizonte e no Banco Máxima, mesmo grupo investigado por causar prejuízos ao Instituto  de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV-TO).

A desconfiança sobre o passado nebuloso dos fundos, considerados podres, aumenta a suspeita de que o dinheiro da previdência dos servidores do município de Palmas também seja perdido.

CRP

O Certificado de Regularidade Previdenciária do PreviPalmas é válido até o dia 21 de abril deste ano. Mas caso as aplicações realizadas nestes fundos não sejam enquadradas conforme os limites estabelecidos pela resolução do Banco Central, a Prefeitura de Palmas poderá ficar sem o CRP.

A falta do documento compromete transferências voluntárias da União para o município, e liberação de recursos de financiamentos.

O Conexão Tocantins solicitou nota da Prefeitura de Palmas e aguarda retorno.

Errata

Diferentemente do que foi informado anteriormente a Reag Investimentos não é investigada por investir dinheiro do Igeprev nos fundos das Churrascarias Porcão. A Reag esclarece que não gere, nem nunca geriu qualquer fundo que investiu recursos do Igeprev na Churrascaria Porcão. Além disso, o PreviPalmas não é cotista do fundo Reag Infra Industrial FIP, gerido pela Reag, como divulgado anteriormente. (Atualizada às 17h)