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OAB recomenda que o governo suspenda pagamentos não prioritários até posse do governador eleito para mandato suplementar
Foto: Márcio Vieira
Márcio Vieira

Com a cassação do mandato de Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV), a Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO) vai entregar, neste final de semana, recomendação ao Governo do Estado para que todos os pagamentos não prioritários sejam suspensos até que o governador escolhido na eleição suplementar seja empossado. 

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), irá assumir a cadeira no Palácio Araguaia pelos próximos 40 dias até que seja realizada a nova eleição.

Segundo a OAB, a recomendação tem o objetivo de impedir que o Estado, neste momento de crise política, institucional e econômica, "utilize seus parcos recursos em despesas que não são prioritárias", informa a Ordem.

A decisão de fazer a recomendação, tomada pelo presidente da OAB, Walter Ohofugi, em conjunto com a Comissão de Defesa de Patrimônio Público e Combate a Corrupção, presidida por Wylkyson Gomes de Sousa, se baseia no que ocorreu no Amazonas no ano passado, quando o governador cassado autorizou pagamentos não prioritários de R$ 300 milhões pouco antes de sair do poder.

A OAB quer evitar que exista a possibilidade de acontecer algo semelhante no Estado. Além da recomendação, será feita uma representação formal no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que a corte suste esse tipo de pagamento não essencial imediatamente.

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