Entre os dias 3 e 5 de julho, o Governo do Tocantins, por meio da Diretoria da Casa dos Direitos Humanos da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), participa do III Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília. O evento é organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos em parceria com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT).

“Nós estamos trocando ideias entre os estados e está sendo muito importante para o Tocantins, principalmente, porque estão dando apoio àqueles que ainda não têm instituído o comitê e o mecanismo de prevenção e combate à tortura no Estado”, explicou a diretora da Casa dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Sibele Letícia Biazotto, que representa o Tocantins no Encontro.

“Os debates aqui têm sido muito intensos, com destaque para o sistema prisional, em que a violência ocorre de forma acentuada. São muitas as propostas para amenizar esse problema e enfrentar a violência física e psicológica, e esta última que não só detentos como também agentes penitenciários sofrem”, disse Sibele.

Comitê no Tocantins

A diretora da Casa dos Direitos Humanos expôs que a criação do Comitê e do Mecanismo já está sendo articulada no Estado. “Fizemos a minuta de lei sobre a criação do comitê e do mecanismo de combate à tortura. Essa minuta já foi analisada pela Casa Civil e, após alterações pontuais, já se encontra na Casa Civil para votação”, disse Sibele.

Encontro Nacional

O evento é voltado às ações de prevenção e combate à tortura. Durante três dias, especialistas, Governo e representantes da sociedade civil debatem temas como o da segurança pública e sistema penitenciário no País, discutindo as temáticas sob diversos ângulos em Mesas e Rodas de Conversas.