A Secretaria Municipal da Habitação por meio do Edital de Convocação nº 001, publicado no Diário Oficial nº 2.143 de 13 de dezembro, convoca as famílias pré-selecionadas para os empreendimentos Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) – Meta 02 e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – Meta 03, bem como as famílias pré-selecionadas do PAC das Metas 01, Meta 04, Meta 06, Meta 07 e Meta 08, por serem eventuais suplentes, em situação de pendência, a comparecerem ao órgão para apresentação da documentação necessária ao reenquadramento para o recebimento do beneficio. A Pasta está localizada no Edifício Via Nobre, 4º Andar, Avenida JK, Lote 28A e funciona das 13 às 19 horas.
Na oportunidade será informado qual o tipo da pendência, visando à regularização da situação e para o preenchimento de Ficha Socioeconômica, bem como o encaminhamento para Unidade do Resolve Palmas para montagem de Dossiê no prazo máximo de cinco dias úteis.
Confira relação de documentos
Titular e Cônjuge
Documentação pessoal (RG e CPF), (01 cópia); Certidão de Nascimento ou Casamento (em caso de separação/divórcio, apresentar Certidão de Casamento com Averbação), (01 cópia); Certidão de Óbito do cônjuge, se viúvo (01 cópia); Comprovante de endereço atual (água ou energia), (01 cópia); comprovante de Renda (Cópia do Contracheque, Imposto de renda ou Comprovante Informal), (01 cópia); comprovante de tempo de moradia no município de Palmas, no mínimo três anos (Carteira de Trabalho, histórico escolar, declaração da unidade de saúde ou outro documento que comprove), (01 cópia); Número de Identificação Social – NIS, (01 cópia).
Para pessoas com Deficiência e com doença crônica incapacitante: atestado médico com indicação da Classificação Internacional de Doença (CID), (01 cópia).
Filhos ou dependentes
Certidão de Nascimento, RG e CPF, (01 cópia); cartão de vacina atualizado, para menores de cinco anos, (01 cópia).
Desenquadramento
De acordo com o secretário Municipal da Habitação, Fabio Frantz Borges, serão excluídos da seleção os candidatos pré-selecionados em situação de inabilitados, que depois de esgotado o prazo de convocação, persista a restrição junto à Prefeitura de Palmas, acrescentando que a montagem do dossiê não garante o beneficio habitacional.
No decorrer do processo de análise, as famílias poderão ser convocadas por meio do diário oficial, site do município www.palmas.to.gov.br/secretaria/habitacao, telefone e/ou visita domiciliar.
Após análise da documentação solicitada nesta portaria será realizada a publicação de uma nova lista com a indicação das famílias habilitadas e inabilitadas, conforme enquadramento nos critérios do Programa e dentro da quantidade de unidades habitacionais existentes para o empreendimento. A substituição da família excluída se dará pelo chamamento de família da Meta subsequente, sempre observando a lista das famílias pré-selecionadas.
