Após o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (SINTRAS-TO) conseguir na justiça a reintegração de servidores públicos da saúde aos seus cargos, em outubro último, a Prefeitura de Buriti do Tocantins publicou no Diário Oficial do Município (DOM), Ano II, nº 113, do dia 13 deste mês, a convocação dos quatros servidores exonerados para retornarem as suas funções.

Conforme a publicação no DOM, os servidores Adélia Moreira França, Antônio Pereira da Silva, Domingas Medeiros da Silva e Maria de Fátima de Oliveira retornam aos respectivos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia, Merendeira e Auxiliar de Vigilância Sanitária.

Entenda o caso

O Sintras conseguiu a reintegração de servidores ao cargo público no município de Buriti, após o executivo municipal conceder aposentadoria aos servidores da saúde e publicar ato de “vacância de cargo”.  

Em 27 de agosto de 2018, por meio do Diário Oficial do Município, nº 85, Ano II, a prefeitura de Buriti publicou a exoneração de servidores aposentados, sob o argumento de que não podem acumular seus cargos públicos com suas aposentadorias.

O sindicato checando informações verificou que a prefeitura substituiu estes servidores efetivos por funcionários contratados, o que define como ato injusto e desonesto com o próprio servidor que estudou e conquistou sua aprovação em concurso para exercer carreira no serviço público. “Injusto porque estes servidores não tinham idade nem completado período exigido para dar entrada em aposentadoria” informa o presidente Manoel Pereira de Miranda.

A decisão judicial saiu no dia 1º de outubro, onde o titular da Vara Cível da Comarca de Araguatins, o juiz José Carlos Tajra Reis Júnior, determinou que a prefeitura municipal de Buriti promova a imediata reintegração dos filiados do Sintras que ocupavam por ocasião da aposentadoria voluntária pelo INSS, num prazo de 10 dias, a partir da ciência da decisão.

Conforme o presidente do Sintras, esta é mais uma ação do sindicato empenhado na busca e manutenção dos direitos dos seus filiados.  

“Ao recebermos a informação de que por questões políticas e atos injustos praticados pelos gestores da prefeitura de Buriti, nossos filiados sofreram prejuízos como consequências desses atos. Imediatamente recorremos a justiça que comprovou que o direito destes servidores ativos deviam ser preservados”, ressalta Manoel Miranda.