A Prefeitura de Palmas informa que, desde maio até a primeira quinzena de setembro de 2019, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp) aplicou 76 mil m² de microrrevestimento, 31 mil m² de concreto betuminoso usinado (CBUQ) em recapeamento, outros 42 mil m² de CBUQ em asfaltamento de novas ruas e 232 mil m² de lama asfáltica em rejuvenescimento de pavimentos. 

No entanto, segundo informação da Prefeitura, já é possível observar que, em alguns pontos atendidos pelo serviço de recuperação de pavimento este ano, surgiram novos defeitos no pavimento. Tais danos ocorrem, segundo a prefeitura, pela frequente exposição do pavimento a águas residuais, que não são devidamente encaminhadas à rede de esgoto ou à rede de drenagem de águas pluviais.

É água que escorre do interior de imóveis para a sarjeta e resulta em poças que não alcançam volume suficiente para escoamento em direção à rede de drenagem pluvial e, ao longo do tempo, afetam a durabilidade do asfalto.

"O problema é facilmente constatado quando se observa o estado do pavimento de ruas internas de algumas quadras. Nas proximidades desses pontos de descarte da água servida surgem corrosões longilíneas e paralelas aos meios-fios", explica o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antonio Trabulsi.

O quadro não é incomum e ocorre em toda a cidade e, neste caso, o prejuízo é de toda população de Palmas. Segundo a Seisp, o reparo de pavimento asfáltico custa, em média, R$ 71,50 / m² aos cofres municipais.

Origem do problema

Há origens diversas, inclusive de água misturada a produtos químicos, que vem do escoamento de resíduos da limpeza de filtros de piscina, de água residual de aparelhos de ar condicionado e até de lavagem de carros, por exemplo.

A restrição sobre destino de águas residuais é prevista pelo Código de Posturas do Município e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 747/2014. Quem for flagrado descartando água na sarjeta fica sujeito à notificação por lançamento irregular em via pública. O descumprimento da medida sujeita o cidadão à multa com punição que pode variar de R$ 50 a R$ 14 mil.

Na Prefeitura de Palmas, o trabalho de recuperação de pavimento fica a cargo da Seisp e o trabalho de averiguação e punição de descumprimento do Código de Posturas é feito pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais.

Esta última recebe reclamações ou denúncias de locais onde há o despejo de águas residuais em local inapropriado pela Ouvidoria Municipal pelo 0800-6464-156 ou e-mail ouvidoria@palmas.to.gov.br .