A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, decretou nesta segunda-feira, 27, que, a partir de 4 de maio, passa a ser obrigatório o uso de máscara de proteção, preferencialmente reutilizável para todas as pessoas transitem em espaços públicos, como ruas, praças, estabelecimentos públicos e privados da capital, com objetivo de evitar a transmissão comunitária do novo coronavírus Sars-Cov-2, causador da Covid-19. A medida foi publicada nesta segunda-feira na edição 2.477 do Diário Oficial de Palmas.
A obrigatoriedade também vale para os demais espaços abertos ao público, transporte coletivo, transporte individual, táxis ou por aplicativos.
Segundo o decreto, o uso de máscara por clientes e colaboradores é condição para o funcionamento de estabelecimentos privados, bem como para o acesso de usuários aos veículos de transporte de passageiros (coletivo ou individual). “É responsabilidade dos proprietários de estabelecimentos privados e de veículos de transporte de passageiros o fornecimento gratuito de máscaras aos colaboradores”, informa o decreto.
Em caso de descumprimento da determinação estabelecida no decreto municipal, o agente municipal poderá autuar em flagrante o infrator e aplicar multa por meio de guia a ser expedida pelo município no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).
Já para o proprietário de estabelecimento privado ou de veículo de transporte de passageiros que descumprir a medida, a multa será no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) por pessoa, e, em caso de reincidência, cassação do alvará/licença de funcionamento.
Ainda segundo o decreto, o município se obriga a manter postos de entrega de máscaras de proteção para pessoas inscritas no cadastro único para programas sociais (CadÚnico) ou que se autodeclararem carentes, em endereços que serão divulgados pela Administração, por meio de comunicados oficiais em jornais e redes sociais.
O decreto é assinado pela prefeita e pelo secretário da Casa Civil do Município de Palmas, Edmilson Vieira das Virgens. Os recursos oriundos da aplicação de multa serão destinados às ações de combate ao novo coronavírus.
