As instituições financeiras do Tocantins estão recebendo neste mês de julho, ofícios do Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia do Tocantins (CRMV-TO), informando sobre a capacidade técnica e legal de médicos veterinários e zootecnistas para serem Responsáveis Técnicos de projetos de custeio e investimentos pecuários, bem como avaliações pecuárias. 

A atuação dos profissionais neste ramo é assegurada por diversas legislações, entre elas a Lei 5.517, de 1968, e a Resolução 1.177, de 2017, além do Manual de Responsabilidade Técnica do Conselho Regional.  

Segundo a presidente do CRMV Tocantins Márcia Helena da Fonseca, o médico veterinário e o zootecnista tem mais de 80 áreas de atuação cada, e ser RT de projetos de crédito rural estão entre elas. “A intenção é resguardar o direito que esses profissionais têm de atuar como RT neste projetos e garantir uma prestação de serviço de excelência aos produtores também”, explicou a presidente.

O documento ainda aponta que a Responsabilidade Técnica deve ser entendida como o processo que materializa conceitos, sendo o RT a figura central que responde ética, legal e tecnicamente pelos atos profissionais. “O RT vai analisar a viabilidade técnica, econômica, sanitária (médico veterinário) e ambiental do projeto, além dos mecanismos de crédito e financiamentos e os recursos humanos necessários para a sua execução do mesmo. Ou seja, o RT é peça central neste processo e o profissional deve ser capacitado”, pontuou.