Com o objetivo de promover a melhoria da qualidade dos recursos hídricos, por meio de ações e projetos de recuperação, monitoramento da qualidade e quantidade dos rios, a Prefeitura de Palmas instituiu o Programa Municipal ‘Água Viva’, por meio do Decreto 1.938, publicado na edição 2.565, do Diário Oficial do Município (DOM), desta segunda-feira, 31.
O Programa será realizado pela Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA), em parceria com as demais pastas municipais e para executar a legislação deve contar ainda com a mobilização da sociedade civil para o cuidado e a conservação das nascentes, dos olhos d’água perenes e das áreas de preservação permanente.
O ‘Água Viva’ tem como diretrizes proteger as nascentes e olhos d’água dos córregos e ribeirões do Município, assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de águas em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, estimular a participação da sociedade civil na preservação dos recursos hídricos, buscando desenvolver uma cultura de cuidado com a água, envolver a iniciativa privada, proprietários de terras, organizações civis e comunidades locais no planejamento, implantação de ações de proteção, preservação, conservação e recuperação ambiental e promover a integração das ações do Programa com os demais programas, planos, políticas e projetos relacionados ao meio ambiente e aos recursos hídricos no município de Palmas.
O Programa ‘Água Viva’ será implementado a partir da identificação dos córregos, das nascentes ou olhos d’água em território municipal, de especial interesse para a proteção ambiental e aqueles destinados ao abastecimento público e do planejamento e implementação de ações destinadas à recuperação, preservação, conservação e monitoramento dos córregos e das suas respectivas nascentes.
Essa identificação acontecerá a partir de estudos, diagnósticos, planos, projetos, programas e políticas municipais relacionadas à proteção, manejo ou destinação dessas áreas ou das bacias hidrográficas, sendo que caberá a FMA, com base nos dados coletados, definir os critérios de escolha das áreas a serem incluídas no Programa.
