O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte permanente. O Pronampe foi criado em 2020 com oferta de crédito para socorrer empresas, devido à pandemia do coronavírus. Iniciativa já contemplou cerca de 517 mil empreendedores, com financiamentos que totalizaram R$ 37,5 bilhões. O projeto é de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) e foi relatado, em todas as etapas, pela senadora do Tocantins, Kátia Abreu (PP-TO).
De acordo com o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, o Pronampe representou um novo patamar no crédito para as micro e pequenas empresas. “Com a permanência do programa, a cada ano, poderão ser aportados recursos do orçamento no seu fundo garantidor, o FGO, o que possibilita a garantia do crédito para os pequenos negócios e irá aumentar a concessão. Vale destacar que o mercado financeiro não tem problemas de recursos, mas sim de garantias”, pontuou.
O Sebrae tem feito, desde março, uma série de pesquisas para monitorar o impacto da crise nos pequenos negócios. A 10ª edição mostrou que houve uma significativa melhora no acesso das MPE a empréstimos junto aos agentes financeiros. "Em abril do ano passado, apenas 11% das empresas que buscaram o crédito tiveram seu pedido aprovado. No último levantamento, da primeira semana de março de 2021, o percentual de sucesso nos pedidos de empréstimo havia saltado para 39%”, enfatizou o presidente.
Para Rogério Ramos, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Tocantins, facilitar o crédito significa fortalecer a economia para manter a renda de milhares de empreendedores. “A Lei do Pronampe é uma iniciativa que veio em boa hora para ajudar os donos de pequenos negócios a darem a volta por cima, enfrentando a pandemia sem paralisar suas atividades”, destacou.
O superintendente do Sebrae, Moisés Gomes, explica que a instituição tem atuado diligentemente para tornar cada vez mais o ambiente favorável para que os pequenos negócios continuem de portas abertas, gerando emprego e renda. “Estamos focados em buscar, especialmente neste contexto de pandemia, as melhores alternativas de acesso ao crédito para as MPE's", afirmou.
Linhas de crédito
Tem direito ao Pronampe as microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões de faturamento anual.
