A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (18/06) a “Operação Doutor Palmares” com o cumprimento de mandado de busca e apreensão que recai sobre indivíduo beneficiário de Declaração Quilombola falsa utilizada para facilitar através do sistema de cotas a matrícula no Curso de Medicina, na Universidade Federal do Tocantins-UFT.

Seis Policiais Federais cumprem o mandado de busca e apreensão expedido pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, na cidade de Palmas/TO.

A investigação iniciou-se no final do ano de 2019 após a utilização de uma Declaração Quilombola falsa, utilizada para burlar o sistema de cotas e angariar de maneira fraudulenta uma vaga no curso de Medicina na Universidade Federal do Tocantins-UFT, facilitando seu ingresso e encobrindo as suas verdadeiras raízes étnicas: o investigado pertence a uma família tradicional com envolvimento na política, no Estado de Minas Gerais. 

Após extensa investigação, inclusive com diligência ao quilombo Gorotuba, no município de Catuti/MG, verificou-se a falsidade da Declaração Quilombola do investigado, inclusive com entrevista da presidente da Associação. Há ainda a suspeita de que o investigado esteja praticando o crime de exercício ilegal da medicina, com registros de plantões realizados na região, como se médico já fosse, fato esse que ainda está sob análise.

A ação visa a proteção ao erário e aos serviços púbicos, e espera colher elementos probatórios de eventuais outros fatos criminosos, conexos a investigação em apreço posto que, nos dias atuais, o investimento para se formar em Medicina em uma Universidade particular é superior a R$ 500 mil (quinhentos mil reais). Além disso, a fraude ocasiona a exclusão social de verdadeiros membros de Comunidades Quilombolas, que são os legítimos concorrentes às vagas e acabam perdendo a oportunidade de desenvolvimento social.    

O investigado poderá responder pelos crimes de falsificação de documento público, uso de documento falso, estelionato, exercício ilegal de medicina, bem como outros crimes que estão sendo investigados e que somadas as penas ultrapassam os 10 (dez) anos de reclusão.

Doutor Palmares

O nome da Operação “Doutor Palmares” faz referência ao lendário “Quilombo dos Palmares”, símbolo da resistência à escravatura no período colonial brasileiro. 

A PF destaca que em razão da atual crise de saúde pública, foi adotada logística especial de prevenção ao contágio, com distribuição de EPI’s a todos os envolvidos, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas e investigados.