A noite dessa quinta-feira, 22, foi marcada por intensa atuação da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), por meio da Superintendência de Trânsito e Transporte nas ruas de Palmas. Além de integrar as ações de fiscalização quanto ao cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, os agentes também se deparam com irregularidades e infrações durante o patrulhamento de rotina. Em apenas uma noite foram emitidos 52 multas e um termo de constatação; quatro CNHs foram recolhidas e quatro pessoas se recusaram a fazer o teste de alcoolemia.

No caso mais grave da noite, uma condutora foi encaminhada à delegacia de polícia para registro de ocorrência por desacato e lesão corporal contra uma agente de trânsito, direção sob efeito de álcool e dano ao patrimônio público. O fato ocorreu em via pública, nas imediações de estabelecimentos comerciais na Arse 21 (204 Sul).

Conforme a ocorrência, a condutora, cujo veículo estava estacionado de forma irregular, apresentava sinais de embriaguez e estava muito exaltada. Ela tentou evadir do local, mas foi bloqueada por uma viatura do Trânsito. Durante a abordagem, a condutora agrediu verbal e fisicamente uma das agentes públicas, além de danificar a impressora usada para lavrar os procedimentos durante as abordagens. Ela também foi hostil com o funcionário da empresa de guincho que tentava fazer a remoção do veículo.

A condutora foi levada para a delegacia de polícia, onde foi registrado um boletim de ocorrência. A agente de trânsito agredida passou por exame de corpo de delito e o equipamento público danificado durante a agressão foi encaminhado para perícia.

A Prefeitura de Palmas emitiu nota pública em que repudia qualquer ato de agressão contra agentes públicos e manifestou apoio e solidariedade, em nome da agente vítima da agressão, a todos os servidores municipais que atuam diuturnamente nas ruas para assegurar os direitos da coletividade e a vida do cidadão palmense.

Prefeitura de Palmas se posiciona 

Por meio de nota pública a Prefeitura de Palmas, comandada pela prefeita Cinthia Ribeiro, manifesta repúdio à agressão sofrida pela agente de trânsito e informa que situações como essa tornaram-se recorrentes em Palmas nos últimos meses. "Além dos agentes de Trânsito, fiscais da Vigilância Sanitária e de Obras e Posturas, e agentes da Guarda Metropolitana têm sofrido xingamentos, ameaças e até agressão física por uma minoria da população", ressalta. 

A Prefeitura reforça ser crime desacatar funcionário público no exercício da função ou em ração dela, conforme previsto no artigo 331 do Código Penal, com pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. "A Prefeitura de Palmas adotou as medidas cabíveis e necessárias para que a responsável pelo fato lamentável desta quinta-feira responda por seus atos nas instâncias competentes", frisa. 

A Gestão Municipal reitera que seguirá firme com o propósito de combater o abuso individual em detrimento do bem estar coletivo, tanto na rotina da segurança no trânsito e em vias públicas, quanto no cumprimento das medidas de proteção contra a Covid-19. 

Por fim, a Prefeitura de Palmas manifesta total apoio e solidariedade aos servidores públicos municipais – fiscais da Vigilância Sanitária e de Obras e Posturas, e agentes da Guarda Metropolitana e de Trânsito. "Que têm se dedicado diuturnamente no enfrentamento da pandemia para garantir a segurança e a saúde dos cidadãos palmenses", finaliza em nota.