A Junta Médica Oficial do Estado (JMOE) vinculada à Secretaria de Estado da Administração (Secad) publicou a Instrução Normativa Nº 01/2022, que regulariza e padroniza os procedimentos necessários e outras providências pertinentes à concessão de Licenças Médicas e outros benefícios aos servidores públicos do Tocantins.

As alterações promovidas na IN buscaram alinhar e padronizar e, além disso, tornar o processo mais eficiente para conceder, prorrogar ou indeferir as licenças. Desta forma, os servidores devem ficar atentos às mudanças quanto a concessão de licença médica, licença à gestante, remanejamento de função e outros benefícios legais conferidos aos servidores públicos.

Como uma das principais modificações da IN, destaca-se que a partir da data de publicação desta, os servidores concursados como Pessoa com Deficiência (PCD) ficam isentos da entrega anual da documentação hábil que comprova a permanência das necessidades especiais. Além de disso, a IN trouxe mudanças quanto a concessão de horário especial para pessoas consideradas deficientes visuais e, na Perícia Oficial realizada pela Junta.

“Pensando na celeridade na concessão das licenças e outros benefícios, pedimos aos servidores que fiquem atentos a documentação descrita na Instrução, pois todo o procedimento se inicia a partir da entrega dos documentos, e quando entregue corretamente, facilita em muito a liberação. Partindo deste princípio, todas as alterações foram minuciosamente estudadas para que pudéssemos agilizar mais ainda todos os pedidos” destaca Marcia Barros, diretora da Junta Médica.

Para verificar todas as alterações feitas na Instrução Normativa da Junta, os servidores podem acessar este link.