Prefeitos e prefeitas de todo o Tocantins participaram nessa terça-feira, 5, em Brasília/DF, da Mobilização Municipalista contra “pautas bombas” – assim denominadas pelos municipalistas – que estão em tramitação no Congresso Nacional e demais instâncias federais, e que devem onerar as gestões locais em R$ 73 bilhões. Os valores são referentes à redução de receitas, aumento de despesas e liminares que impedem redistribuição de recursos.
Os prefeitos do Tocantins foram mobilizados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM). O presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges, esteve presente e participou dos diversos momentos que compuseram o ato municipalista em Brasília, como a reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade que organizou a mobilização na capital federal. Além disso, Diogo Borges participou de reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e demais presidentes das entidades municipalistas, liderados pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
PEC 122/2015
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 é considerada prioridade absoluta das demandas do movimento municipalista no ato. A PEC evita a criação de qualquer despesa aos municípios sem a União definir a fonte de recursos. Nesse sentido, essa foi a principal pauta apresentada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que, segundo a ATM, se comprometeu em apoiar a aprovação dessa Proposta.
Segundo a CNM, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Célio Farias Junior, afirmou que o governo vai analisar a proposta a fim de verificar a viabilidade da retirada de dois trechos sem a mudança no mérito, permitindo que a proposta seja aprovada no Plenário da Câmara e promulgada em seguida. A PEC 122/2015 aguarda apenas a votação no Plenário da Câmara.
ATM
“Há em tramitação no Congresso Nacional e votações no Supremo Tribunal Federal de matérias que trazem prejuízos aos cofres dos Municípios de todo o Brasil. Nosso ato político visa alertar e lembrar os agentes que decidem em Brasília a importância de zelar pelo Pacto Federativo e a relação entre os entes. Somos nós que estamos na ponta, que sentimos as consequências financeiras e as pressões da comunidade por produtos e serviços públicos. A posição dos municipalistas deve e precisa ser acatada por quem decide em Brasília”, disse o presidente da ATM.
Pautas
As pautas que mais preocupam os municipalistas referem-se as propostas que estabelecem reajustes de pisos salariais de diversas categorias, principalmente da Saúde. “Não somos contra os pisos, mas é necessário estabelecer a fonte de custeio”, disse o presidente da CNM em reunião com os prefeitos na sede da entidade. A Confederação calcula o montante de R$ 2 bilhões de custo para as gestões locais com o pagamento dos pisos dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. “Atualmente, estamos trabalhando conjuntamente com o Congresso para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem”, emendou.
O presidente da ATM disse que os municipalistas presentes estabeleceram consenso no sentido de os Municípios somente concederem aumento do Piso do Magistério quando houver a definição de dispositivo legal sobre esse ponto. Ainda, os presentes ouviram do presidente da CNM que a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) pode gerar impacto de R$ 6,7 bilhões no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e que as reduções do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) acarretará uma perda anual de cerca de R$ 80 bilhões aos cofres estaduais e municipais.
Ainda segundo a CNM, apenas de impacto imediato já são R$ 73 bilhões. Caso também sejam aprovadas pautas que estão em tramitação ou análise nos Três Poderes, o impacto pode chegar a R$ 250,6 bilhões. (ATM, com informações da CNM).
