Nos últimos anos muito se tem ouvido falar em apostas esportivas online. Antes dirigida a um público específico, essas empresas virtuais têm crescido e movimentando a economia numa crescente. Mas, afinal, as apostas esportivas no Brasil estão totalmente legalizadas?
Ao contrário de outros países, a exemplo de Estados Unidos e várias nações Europeias, as apostas esportivas no Brasil a situação sempre foi conturbada.
Mais remotamente, as apostas esportivas eram proibidas em todo o território nacional, mas, não havia nada a respeito das apostas online, as quais sequer existiam na época. E foi assim que, numa tentativa de literalmente organizar as regras do jogo, o Governo Federal sancionou a Lei nº 13.756/2018, a qual fixou planos para a regulamentação das apostas esportivas, tratando-as como “apostas de quota fixa”, o qual coincide com o modelo de apostas praticado pelas casas de apostas online. A estimativa, à época, era que dali a no máximo dois anos (prorrogáveis por igual período), ocorresse a regulamentação pelo Ministério da Fazenda.
Frustrada a expectativa inicial, e com o mercado de apostas esportivas em franca ascensão no Brasil, previa-se que as receitas do governo federal tendessem a crescer de forma considerável. Contudo, em que pese a proximidade com a Copa do Mundo, evento que fomentaria e muito o cenário das apostas esportivas em território brasileiro, o prazo para executar o plano de aprovação da legislação está perto de encontrar sua data limite, mas ainda não há a regulamentação específica.
Em outras palavras, existem várias leis federais que regulam as apostas de um modo geral, mas não há uma lei específica que lide com apostas esportivas. Assim, se por um lado o jogo é legal, as apostas esportivas particularmente, ainda pendem de lei que as regulamente.
Melhor dizendo, criou-se no Brasil uma situação complexa e peculiar em que não há lei que proíba as apostas, mas também não há legislação específica que as autorize. A título de hoje, não seria possível apontar, com clareza, se apostar (falando-se de apostas esportivas em sentido amplo) é certo ou errado.
E é exatamente por isso, que já existem projetos no Senado e na Câmara dos Deputados buscando legalizar as empresas do setor.
Apesar da falta de legislação específica, as apostas esportivas ainda são bastante populares no Brasil e existem várias casas de apostas online que aceitam clientes brasileiros, mas é importante certificar-se de que esses sites sejam licenciados e se o jogo escolhido, em particular, está regulamentado antes de arriscar qualquer quantia em dinheiro.
Ou seja, antes de investir, é prudente que se verifique se o modelo da aposta que se deseja fazer se encaixa na modalidade “apostas de quota fixa”, estas sim autorizadas pelo Governo Federal através da Lei nº 13.756/2018.
Enquanto isso, as casas de apostas online começaram a oferecer bônus a seus usuários. E no que consistem esses bônus e como usá-los para aumentar as chances de ganhar?
As casas de apostas costumam oferecer um bônus de apostas esportivas que atrai mais pessoas. Trata-se de vantagens dadas pelas empresas aos novos usuários que se cadastrarem em seus sites e parece ser uma ótima opção para quem quer começar a se aventurar no mundo dos jogos.
Além disso, o mercado brasileiro é muito atrativo para as casas de apostas online, especialmente porque o futebol é quase uma unanimidade entre os nacionais, pratiquem ou não a atividade em seus momentos de lazer. Não fosse isso o bastante, o brasileiro tem inclinação por tentar uma “fézinha” e busca sempre uma forma de lucrar mais rapidamente. Nesse aspecto, estima-se que o mercado das apostas esportivas continue em ascensão, atraindo cada vez mais usuários das casas online.
À primeira vista, pode parecer difícil encontrar opções de apostas legais no país, mas há empresas operando dentro das Normas, ou seja, oferecendo o modelo de apostas que cabe na definição de “apostas de quota fixa”, assegurada pela Lei nº 13.756/2018, ou mesmo de algum jogo específico cuja regulamentação própria já esteja em vigor.
Em conclusão, aos apostadores que querem começar a se aventurar nas casas de apostas esportivas online e se perguntam se o que estão pretendendo fazer é legal ou não, nos termos da legislação vigente no Brasil, é importante saber que, se tomados esses cuidados e verificadas as questões faladas, é totalmente legal apostar online no país.
E, então? Prontos para arriscar? Façam suas apostas ... e boa sorte!
