A CNM (Confederação Nacional de Municípios) divulgou estudo nesta quinta-feira no qual revela que 156 prefeitos trocaram de partido após 27 de março e correm o risco de perder mandato --caso o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) defina a data para entrar em vigor a regra de fidelidade partidária em todos os cargos eletivos.
No início do mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a fidelidade partidária para os cargos proporcionais --deputados federais, estaduais e vereadores-- a partir do dia 27 de março, quando o TSE decidiu que o mandato pertence ao partido e não ao candidato. Na terça-feira, o TSE estendeu a regra para os ocupantes de cargos majoritários --presidente da República, governadores, senadores e prefeitos. Porém, o tribunal vai decidir na próxima semana a partir de quando a regra deve entrar em vigor.
Segundo a pesquisa, prefeitos de 431 municípios --dos 5.562-- mudaram de partido desde as eleições de 2004, a última municipal. Mas apenas 156, ou 3% do total, fizeram a mudança depois de 27 de março.
O levantamento mostra que partidos de oposição ao governo federal, como o PPS e DEM, foram os que mais perderam prefeitos. O PPS encabeça a lista com 77 desfiliações, seguido pelo DEM, com 64. Em terceiro lugar aparece o PTB, que perdeu 46 prefeitos. Nesse caso, o partido está dividido. O líder do governo na Câmara, José Múcio (PE), é do PTB. Mas o presidente do partido, Roberto Jefferson (RJ), faz críticas ao governo.
Em compensação, partidos da base aliada, como o PMDB e o PR, foram os que mais receberam adesões com o troca-troca partidário. O PMDB ficou em primeiro, com 135 filiações, seguido pelo PR, com 98. O PSDB ficou em terceiro lugar, com 54 novas adesões.
A pesquisa da CNM também analisou o troca-troca por Estado. De acordo com o levantamento, Mato Grosso foi o que teve a maior movimentação partidária, com 65 mudanças de legendas. Em segundo lugar ficou Paraná, com 47, e em terceiro Tocantins, com 45.
Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o troca-troca partidário nos Estados foi motivado questões regionais. Em Mato Grosso, por exemplo, os prefeitos seguiram a mudança do governador Blairo Maggi, que trocou o PPS pelo PR. Já em Tocantins, as mudanças foram motivadas pela divisão do grupo que comandava a política no Estado.
Vice-prefeito
O estudo da confederação também mostra que 129 vice-prefeitos trocaram de partido após 27 de março. A mudança ganha importância depois que o Senado Federal aprovou, ontem à noite, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que define as regras para a fidelidade partidária.
O texto aprovado pelo Senado determina que o prefeito perderá o partido se trocar de partido a partir das eleições de 2008 e, no lugar dele, assume o vice, mesmo que seja de outro partido.
Para o presidente da confederação, a fidelidade prevista na PEC gera algumas dúvidas, como, por exemplo, quem deve assumir a prefeitura quando prefeito e vice trocarem de partido.
"Nesse caso, quem deve assumir, o presidente da Câmara Municipal? E, se o mandato pertence ao partido, quem ficará com o cargo se o vice for de outro partido?", questionou Ziulkoski. "Acho deveria incluir que o mandato pertence ao partido ou à coligação", sugeriu.
Na avaliação de Ziulkoski, as decisões do STF e do TSE sobre fidelidade partidária devem resultar em diversas ações na Justiça, porque os prefeitos que trocaram de partido devem ter "amplo direito de defesa".
Fonte: Folha Online
