Já se encontra na Assembléia Legislativa o projeto de lei que estima receita e fixa despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2009. A matéria já foi protocolada e o presidente Carlos Henrique Gaguim (PMDB) anunciou, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 18, que o documento, na íntegra, está à disposição dos deputados na sala das comissões. Além do Orçamento, uma proposta que dispõe sobre a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 também foi dada entrada na Casa.
A receita total estimada no Orçamento é de R$4.714.461.112,00, sendo R$79.620.505,00, para a Assembléia Legislativa e R$48.972.303,00 para o Tribunal de Contas. Ao Poder Judiciário, é previsto o montante de R$159.775.117,00, ao Ministério Público, R$74.843.271,00 e à Defensoria Pública, R$24.890.162,00.
O restante fica sob a responsabilidade do Executivo que aglomera órgãos e entidades da administração direta e indireta, fundações, mantidas pelo poder público, e empresas nas quais o Estado detenha a maioria de capital social com direito a voto.
O documento informa que o orçamento foi realizado, levando em consideração a possibilidade da permanência de desaceleração mundial da economia. A manutenção da austeridade orçamentária e fiscal, buscando a melhoria do nível da atividade econômica, também respalda a elaboração da proposta.
Na área social, além dos programas de educação, saúde e assistência social já existentes, estão previstas ações que possibilitem a redução das desigualdades, das injustiças sociais e dos níveis de pobreza, com o objetivo de assegurar os direitos dos tocantinenses ao pleno exercício da cidadania.
Quanto à revisão do PPA, a finalidade é que a medida permita ao Poder Executivo promover as modificações necessárias dos programas e ações, “de forma a garantir um ajuste da evolução física e financeira e a adequação das metas e prioridades do governo às demandas da sociedade, de acordo com a realidade econômica e fiscal do Estado e do País”.
Fonte: Dicom/A.L
