A Secretaria de Governo (Segov) vai realizar ciclo de oficinas regionais para os prefeitos tocantinenses eleitos e reeleitos, com o tema “Transição de Mandatos e Prestação de Contas”. Quatro pólos vão sediar os encontros, programados para Araguatins, no próximo dia 8; Colinas, dia 10; Formoso do Araguaia, dia 12; e Porto Nacional, dia 15. A iniciativa conta com o apoio do Instituto Gênesis de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão, e terá como parceiro o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO).
O objetivo das oficinas, segundo o titular da Pasta, Manoel Bueno, é discutir com os gestores públicos a dívida dos municípios com o INSS, a retenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as prefeituras que tem débito com o Instituto e sobre a celebração de convênios.
Pelos cálculos da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), praticamente todos os 139 municípios do Estado estão enfrentando problemas para pagar a dívida com o INSS. "Os prefeitos pegavam e renegociavam, mas não cumpriam com o recolhimento e acabou virando uma bola de neve. Agora, a renegociação é feita em no máximo 60 meses o que evita que a dívida passe para outra gestão", explica José Wached Neto, prefeito de Alvorada e presidente da entidade.
Sem esta quitação, os prefeitos não recebem certidão negativa e ficam impedidos de assinar convênios ou contrair financiamentos, o que inviabiliza ainda mais a gestão. O INSS faz auditoria nos municípios a cada cinco anos.
O problema – observa Bueno – é que as dívidas dos municípios com o INSS que foram calculadas com base em 10 anos deverão ser recalculadas, agora com base em cinco anos. Com isso, os prefeitos deverão levantar as datas geradoras da cobrança e as datas lançadas. “O intervalo entre uma data e outra não pode ultrapassar cinco anos, do contrário, a dívida deve ser cancelada”.
Vale lembrar que a Súmula Vinculante nº 8 permite que os débitos lançados ou constituídos com prazo superior a cinco anos devem ser indenizados. “Aqueles que já pagaram nos últimos cinco anos poderão fazer uma petição administrativa na Receita Federal, para o cancelamento da dívida e o recálculo das parcelas devidas”, adianta um técnico da Segov.
A grande maioria dos municípios tocantinenses sobrevive apenas dos recursos do FPM, cujo repasse é composto pelo IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – e o Imposto de Renda. Após descontados os gastos obrigatórios com saúde e educação e as pesadas parcelas do INSS (dívidas antigas e parcelas atuais), sobra pouco ou nada no caixa das prefeituras para honrar outros compromissos e realizar obras.
Fonte: Assessoria de Imprensa Segov
