Respeitando o disposto no artigo 161 da Constituição Estadual que determina que todo dia 7 de dezembro a capital do Estado seja Miracema do Tocantins, a Assembleia Legislativa realizou na manhã desta segunda-feira, dia 7, na sede da Diretoria Regional de Ensino da cidade uma sessão extraordinária.
Durante a sessão, foi encaminhado pela Mesa Diretora, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, um projeto de lei de autoria do governo do Estado. A proposta trata sobre a criação da Fundação Pioneiros Mirins e da reestruturação do programa.
O objetivo é proporcionar o desenvolvimento educacional e social de crianças e adolescentes de baixa renda, com ações, projetos e programas no setor educacional. A fundação vai permitir ao Governo do Estado instituir parcerias com entidades públicas e privadas.
Fonte: Dicom/AL
