Está disponível desde ontem, no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o download do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Gestores das secretarias municipais têm até 30 de abril para enviar os dados de gastos com a educação referentes a 2009. Já o prazo das secretarias estaduais vai até 31 de maio. Semelhante à declaração do Imposto de Renda, o preenchimento do Siope é todo feito via sistema e encaminhado pela Internet.

Com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país, o Siope coleta, processa e torna públicas as informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com ele, é possível calcular a aplicação da receita vinculada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino de cada ente federado.

O preenchimento em dia do sistema também é condição para que estados e municípios recebam transferências voluntárias da União, na forma de convênios. Após a data limite, terão repasses bloqueados aqueles que não apresentarem a declaração ou que não comprovarem a aplicação mínima de 25% em educação.

Fonte: Ascom FNDE