O Paço Municipal e as demais pastas e autarquias da Prefeitura de Palmas, em apoio à campanha da Confederação Nacional de Municípios (CNM) pela aprovação do projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo aos municípios brasileiros, aderiu à manifestação e paralisará seu expediente nesta terça-feira, 21.
Só funcionarão os serviços essenciais, que exigem atividade em plantão permanente, como os atendimentos em saúde nos Pronto Atendimentos e segurança pública. A rede municipal de ensino também funcionará normalmente.
O prefeito Raul Filho (PT) ressalta que é plausível e necessária a reivindicação da CNM. A manifestação é para tentar sensibilizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a sancionar o projeto de lei que divide os Royalties do petróleo com todos os municípios brasileiros. “A causa é nobre, o presidente Lula tem se posicionado em uma gestão municipalista. A divisão dos royalties de forma mais eqüitativa entre os Estados e os municípios brasileiros irá diminuir as disparidades econômicas e ajudar a municípios, como o nosso, que estão sofrendo e pagando caro pela redução dos repasses do governo”, destacou.
Segundo a CNM, o presidente Lula teria sinalizado o veto ao projeto que já foi aprovado no Congresso Nacional, motivo que levou a entidade a organizar a manifestação desta terça. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou que essa é uma luta cívica e contra as pretensões de barrar o avanço do municipalismo no país. “O petróleo é patrimônio da União, especialmente o do pré-sal, extraído da plataforma continental”, frisou. A entidade preparou uma carta ao presidente Lula solicitando-lhe que não vete a proposta de redistribuição dos Royalties de gás e petróleo aos municípios. A CNM destaca que o projeto já foi aprovado pela terceira vez, duas na Câmara e uma no Senado.
Um ato público será organizado em frente ao Paço Municipal. Faixas, cartazes e carros de som alertaram a população sobre os ganhos dos municípios se o projeto de lei for sancionado.
Fonte: Ascop
